Questão FC578416
De acordo com o Código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o Código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas, entre outras finalidades, a
- conter a erosão do solo, eliminando riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rochas nas regiões de restingas ou veredas que abriguem espécies da fauna e flora nativas usadas como meio de subsistência pelas populações autóctones.
- proteger várzeas contidas ou contíguas às zonas de desenvolvimento econômico que abriguem exemplares da fauna ou da flora com potencial para o ecoturismo e o turismo rural.
- formar faixas de proteção ao longo de rodovias, ferrovias e hidrovias, especialmente as de importância nacional.
- proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
- auxiliar a defesa do território nacional contra ameaças não-tradicionais, a critério das autoridades militares brasileiras em ações conjuntas com as forças de paz da Organização das Nações Unidas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta porque o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) prevê, no art. 6º, V, que são consideradas áreas de preservação permanente — quando declaradas de interesse social pelo Chefe do Poder Executivo — as áreas cobertas por vegetação destinadas a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
Isso significa que locais cuja preservação se justifica por seu valor paisagístico, arqueológico, científico ou patrimonial recebem proteção legal especial. A classificação como APP visa resguardar a integridade desses sítios contra intervenções que possam degradar suas características essenciais.
Na prática, a regra impõe restrições de uso do solo, proíbe supressão de vegetação e exige medidas de conservação que mantenham o valor que motivou a proteção.
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