Questão FC578425
O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,
Florestas
FCC · 2025
O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,
- desde que adira ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- recompondo a Reserva Legal com o plantio de espécies nativas, não se admitindo o plantio de espécies exóticas neste local.
- compensando com área de igual extensão no mesmo bioma e, se fora do Estado, em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos Estados.
- desde que não tenha sido o causador do dano ambiental.
- compensando com área de igual extensão, no mesmo bioma e com equivalência ecológica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção indicada permite a compensação da área de Reserva Legal por outra área de igual extensão, observando requisitos legais. Trata‑se de alternativa prevista no Art. 66, §6º do Código Florestal, aplicável a quem detinha déficit em 22 de julho de 2008.
Os critérios são cumulativos: a área compensatória deve ser equivalente em extensão à RL a ser regularizada e estar localizada no mesmo bioma. Caso a compensação ocorra fora do Estado do imóvel, a área deve situar‑se em locais previamente identificados como prioritários pela União ou pelos Estados.
Essa previsão possibilita regularização sem necessidade de recompor exatamente no mesmo imóvel, desde que respeitadas as condições de extensão, bioma e prioridade territorial.
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