Questão FC578429
Determinado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras finalidades, para abastecimento público, está com níve
Águas (Recursos Hídricos)
FCC · 2024
Determinado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras finalidades, para abastecimento público, está com nível crítico. Não há outra fonte de captação de água. A Indústria "X" capta volume de água considerável para seu processo industrial. Neste cenário, a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida à indústria "X"
- permanece íntegra, cabendo à Indústria compensar o uso dos recursos hídricos com o fornecimento de caminhões pipa à população do Município atingido.
- permanece íntegra, diante do direito adquirido e da necessidade de manutenção dos empregos gerados pela indústria.
- poderá ser suspensa parcial ou totalmente por prazo determinado.
- será revogada.
- será cassada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a outorga pode ser suspensa parcial ou totalmente por período determinado quando houver circunstâncias excepcionais que justifiquem restrição ao uso. A previsão normativa consta do art. 15 da Lei nº 9.433/1997, que autoriza a suspensão em casos como necessidade premente de água por calamidade climática, para prevenir ou reverter grave degradação ambiental e para atender usos prioritários de interesse coletivo quando não existirem fontes alternativas.
Em razão da seca longa e da ausência de fonte substituta, a medida visa assegurar o abastecimento público e a dessedentação de animais, prioridades consolidadas no ordenamento. A suspensão é, portanto, medida administrativa excepcional e temporal, passível de cessar quando a situação hídrica se normalizar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em