Questão FC578433
A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindível para a manutenção da vida
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana, animal e vegetal. Dada a sua importância, foi constituída a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como instrumentos, entre outros,
- a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
- o sistema integrado de captação de águas pluviais.
- o gerenciamento das usinas de recaptação pluviométrica.
- o sistema integrado de gerenciamento dos aquíferos.
- o sistema de reúso e dessalinização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Outorga é, nos termos do Art. 5º da Lei nº 9.433/1997, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que autoriza administrativamente o direito de uso de recursos hídricos.
Trata-se da permissão para atos como a captação e a derivação de água, com definição de condições, prazos e limites, visando compatibilizar usos e proteger a disponibilidade do recurso.
A outorga tem finalidade coletiva: promover o uso racional, evitar conflitos entre usuários e possibilitar o controle quantitativo e qualitativo dos usos por meio de monitoramento e condicionamentos.
Ela integra a gestão por bacia e se relaciona com instrumentos como os planos de recursos hídricos e a cobrança, garantindo segurança jurídica e efetividade da política hídrica.
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