Questão FC578434
Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá
Águas (Recursos Hídricos)
FCC · 2022
Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá
- limitar a área atendível de abastecimento público de forma a garantir o uso industrial do recurso hídrico.
- restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para dessedentação de animais.
- restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para atividades comercial e industrial.
- proibir o uso do reservatório de água, ainda que seu nível não tenha atingido estado crítico.
- deixar de estabelecer qualquer regramento sobre o uso do reservatório de água, providenciando a compra do recurso hídrico em caso de esgotamento da reserva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Em situação de forte crise hídrica, a lei estabelece a prioridade do uso da água para fins essenciais. Consumo humano e dessedentação de animais são considerados usos prioritários na Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 1º, III, Lei nº 9.433/97).
Assim, o Município pode adotar medidas para assegurar esses usos: limitar ou suspender outras utilizações do reservatório, redirecionando a disponibilidade hídrica para abastecimento e para animais.
Essa restrição tem caráter preventivo e protetivo, visando preservar a saúde pública e a subsistência animal. Deve ser proporcional e motivada, fundamentada na constatação da escassez e nas normas aplicáveis.
Em suma, perante crise hídrica, é legítimo que o Município restrinja usos do reservatório para garantir consumo humano e dessedentação de animais.
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