FC ConcursosFC Concursos

Questão FC578453

Considerando a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, considere as assertivas abaixo: I. Os Planos de Aç

Clima (Direito Ambiental)

FCC · 2025

Considerando a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, considere as assertivas abaixo:

 

I. Os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas são instrumentos da PNMC.

 

II. Entre os Instrumentos da PNMC, incluem-se o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os planos setoriais, os quais devem ser estabelecidos e aprovados exclusivamente por lei ordinária.

 

III. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o qual visa à aplicação de recursos em projetos de mitigação e adaptação climática, é um dos instrumentos previstos para à execução da PNMC.

 

IV. A PNMC estabelece, entre seus instrumentos, medidas de divulgação, educação e conscientização pública, bem como à desenvolvimento de linhas de pesquisa e o monitoramento climático nacional.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. II e IV.
  2. III e IV.
  3. I e II.
  4. I, III e IV.
  5. III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reúne os dispositivos previstos no art. 6º da Lei nº 12.187/2009, que enumera os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas são expressamente mencionados como instrumento, visando ações setoriais e regionalizadas para reduzir emissões e proteger os biomas.

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima figura entre os instrumentos destinando recursos a projetos de mitigação e adaptação, canalizando financiamento para implementação das políticas climáticas.

Medidas de divulgação, educação, desenvolvimento de linhas de pesquisa e o monitoramento climático nacional também constam como instrumentos, garantindo formação, informação e base técnica para a PNMC.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo