Questão FC578457
Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
Lei nº 14.119/2021 - Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
- prestação de trabalhos sociais a comunidades rurais e urbanas
- pagamento direto, monetário ou não monetário
- compensação isenta de certificação ambiental de redução de emissões por desmatamento e degradação
- comodato de reserva ambiental especial (CRAesp)
- concessão de bolsa-verde
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pagamento direto é modalidade prevista no art. 3º, inciso I da Lei n.º 14.119/2021 e abrange contraprestações entregues ao provedor de serviços ambientais. Pode ser monetário ou não monetário.
No aspecto monetário incluem-se transferências financeiras, pagamentos condicionados por resultados, créditos ou vouchers destinados a remunerar práticas de conservação, recuperação ou manejo sustentável.
No aspecto não monetário incluem-se bens e serviços: fornecimento de insumos, assistência técnica, equipamentos, obras de infraestrutura social ou ambiental, certificações e outros benefícios em espécie que remuneram ações que geram serviços ambientais.
Assim, a alternativa identifica corretamente a modalidade prevista na norma, abrangendo ambas as formas de contraprestação.
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