Questão FC578458
De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características necessárias pa
Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características necessárias para que um grupo seja classificado como povo/comunidade tradicional:
I forma própria de organização social;
II existência de linguagem ou comunicação própria;
III autorreconhecimento como grupo culturalmente diferenciado;
IV validação pelo poder público da condição de grupo culturalmente diferenciado, por meio da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT);
V ocupação de território e uso de recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa e ancestral, apenas.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e V estão certos.
- Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- Apenas os itens III, IV e V estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que são características necessárias o autorreconhecimento e a existência de forma própria de organização social.
Conforme o Decreto n.º 6.040/2007 (art. 3º, I), povos e comunidades tradicionais são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais” e que possuem “formas próprias de organização social”.
Ou seja, o critério do reconhecimento coletivo como grupo culturalmente distinto e a estrutura social própria são elementos constitutivos da definição legal. Esses pontos garantem a identidade coletiva e a capacidade de reprodução cultural e social previstas no decreto.
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