Questão FC578460
O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto, objetiva criar um banco de armazenamento de projetos de mitigação e de resgate de gases de efe
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2022
O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto, objetiva criar um banco de armazenamento de projetos de mitigação e de resgate de gases de efeito estufa para ofertá-los aos interessados. A negociação dos projetos será feita diretamente entre os interessados. A política pública
- pode ser implementada com base na Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
- depende de lei.
- não encontra amparo legal, pois o mercado voluntário de carbono é operado apenas entre particulares.
- depende de regulação federal.
- depende de regulação internacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A proposta de criar um banco de armazenamento de projetos para o mercado voluntário de carbono se alinha ao escopo da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
O art. 1º da lei institui essa política para promover a implementação de ações, objetivos e programas voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito estadual, permitindo iniciativas públicas que organizem e fomentem projetos ambientais.
O art. 3º, em suas diretrizes, prevê incentivar a pesquisa e a criação de modelos de atividades e projetos por meio de convênios de cooperação técnica, científica e econômica, inclusive com atores públicos e privados.
Portanto, a medida descrita pode ser implementada com base nessa política, pois ela autoriza e orienta mecanismos de fomento e cooperação para projetos de mitigação e resgate de gases de efeito estufa.
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