Questão FC578461
Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo. I. É vedado o exercício da caça predatória. II. São vedados os atos de exposição, transporte, consumo e comércio d
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2024
Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo.
I. É vedado o exercício da caça predatória.
II. São vedados os atos de exposição, transporte, consumo e comércio de espécimes da fauna silvestre goiana sem autorização do órgão ambiental, não sendo exigida autorização para a prática dos mesmos atos relacionados à fauna exótica não-doméstica.
III. É vedado o comércio de produtos e objetos decorrentes de caça, perseguição, destruição ou coleta desses espécimes, salvo quando provenientes de criadouros.
IV. É proibida a realização de rodeios.
Está correto o que se afirma APENAS em
- l e III.
- III e IV.
- I, II e III.
- I e II.
- II e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I está correta porque a Lei nº 14.241/2002 veda expressamente o exercício da caça predatória como prática atentatória à fauna do Estado de Goiás. A norma protege espécies silvestres ao impedir práticas que comprometam a conservação e o equilíbrio ecológico.
III também é correta: a mesma lei proíbe o comércio de produtos e objetos resultantes de caça, perseguição, destruição ou coleta de exemplares da fauna, garantindo como exceção apenas aqueles itens que provenham de criadouros autorizados, o que busca compatibilizar proteção ambiental e atividades sob controle técnico e legal.
Ambas as disposições constam do caput do dispositivo que elenca as vedações à proteção da fauna estadual, assegurando medidas de prevenção e responsabilização.
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