Questão FC578462
Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2024
Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),
- as Unidades de Conservação que protegem o bioma cerrado, em razão de sua suscetibilidade ao fogo, devem possuir zona de amortecimento com, no mínimo, 20 km de extensão.
- todas as Unidades de Conservação devem possuir zona de amortecimento.
- as Unidades de Conservação, salvo as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), devem possuir zona de amortecimento.
- as Unidades de Conservação que protegem o bioma cerrado, em razão de sua suscetibilidade ao fogo, devem possuir zona de amortecimento com, no mínimo, 30 km de extensão.
- as Unidades de Conservação, salvo as Áreas de Proteção Ambiental (APA), as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), os Parques Naturais Colaborativos e as Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável, devem pos-suir zona de amortecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o SEUC prevê que as Unidades de Conservação devem dispor de zona de amortecimento como medida de proteção e de controle dos impactos provenientes das áreas adjacentes.
Essa exigência tem por objetivo preservar a integridade ecológica da unidade, minimizando pressões antrópicas, permitindo ações de manejo e favorecendo conectividade quando cabível.
Contudo, a regra admite exceções expressas: não se aplicam a obrigatoriedade às Áreas de Proteção Ambiental (APA), às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), aos Parques Naturais Colaborativos e às Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável, que possuem regimes próprios de gestão e proteção.
Portanto, a redação legal impõe a zona de amortecimento como regra geral, com essas ressalvas específicas.
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