Questão FC578464
A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2024
A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás
- prevê a participação da sociedade civil por meio de indicados pelo chefe do Poder Executivo Estadual.
- é formada por regiões administrativas integradas pelo Estado e por Municípios definidos em decreto, cabendo ao Estado concentrar as decisões de âmbito regional.
- concentra a titularidade dos serviços de saneamento básico nos Municípios, cabendo ao Estado, quando necessário, prestar auxílio técnico.
- é focada nos Municípios, cabendo ao Estado criar o Plano Estadual de Saneamento Básico de cunho orientativo.
- é formada por Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) integradas pelo Estado e por Municípios definidos em lei, tendo como instância máxima deliberativa o Colegiado Microrregional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a governança do saneamento em Goiás organiza-se por Microrregiões de Saneamento Básico (MSB), definidas em lei e integradas pelo Estado e pelos municípios.
Cada MSB possui uma estrutura com instâncias específicas, sendo o Colegiado Microrregional a instância máxima deliberativa, responsável pelas decisões estratégicas e pela aprovação de diretrizes regionais.
Complementam a governança o Comitê Técnico (função técnico‑consultiva), o Conselho Participativo (representação da sociedade civil), o Secretário‑Geral (executivo) e o sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas, assegurando planejamento conjunto, participação e transparência na gestão do saneamento.
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