Questão FC578468
Considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, é correto:
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2025
Considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, é correto:
- A hierarquia de prioridades para a gestão de resíduos sólidos estabelece, como primeira ação, o incentivo à reciclagem e, posteriormente, à reutilização, à minimização e, por fim, à não-geração.
- A responsabilidade administrativa, civil e penal por danos causados por resíduos urbanos é exclusiva da entidade responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.
- A lei institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) como um instrumento obrigatório para geradores de resíduos industriais e hospitalares, sendo facultativo para os demais geradores de resíduos.
- Um dos objetivos da política é o desenvolvimento de projetos, programas e ações de proteção e valorização de mulheres que integram o fluxo organizado de resíduos sólidos, especialmente as catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
- O Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos, um dos instrumentos de gestão, é coordenado, conjuntamente, pelas Secretarias de Meio Ambiente e da Saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Política Estadual de Resíduos Sólidos reconhece a dimensão social do manejo de resíduos e prevê, entre seus objetivos, o estímulo ao desenvolvimento de projetos, programas e ações voltados à proteção e valorização das pessoas que atuam no fluxo organizado de resíduos.
Em especial, o texto destaca a situação das mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, buscando a inclusão social, a melhoria das condições de trabalho, o acesso a direitos e a organização em cooperativas ou associações.
Essa previsão orienta políticas públicas que combinam gestão ambiental com promoção da saúde, segurança e dignidade laboral para populações vulneráveis envolvidas na reciclagem.
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