Questão FC578469
Considerando a Política Estadual dos Serviços Ambientais (PESA), são considerados como serviços ambientais as externalidades positivas provenientes das atividades I. executadas nos
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2025
Considerando a Política Estadual dos Serviços Ambientais (PESA), são considerados como serviços ambientais as externalidades positivas provenientes das atividades
I. executadas nos limites do perímetro urbano que visem à sustentabilidade municipal e o aprimoramento das condições ambientais das áreas verdes e sua infraestrutura associada, bem como a conservação e a recuperação do patrimônio natural urbano, tais como a arborização urbana, a construção sustentável e a gestão dos resíduos urbanos.
II. relativas à preservação, conservação, manutenção, recuperação e restauração de vegetações nativas.
III. relativas à implantação e ao manejo de sistemas integrados de produção, desde que garantidas as funções e a sucessão ecológica das áreas, nos termos da legislação vigente.
Está correto o que se afirma
- apenas em I e II.
- apenas em I.
- em I, II e III.
- apenas em III.
- apenas em II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção I, II e III está correta porque a Política Estadual dos Serviços Ambientais conceitua como serviços ambientais as externalidades positivas geradas por atividades que promovam benefícios ecossistêmicos.
O item I refere-se a intervenções no perímetro urbano que melhoram áreas verdes, infraestrutura associada e a gestão de resíduos, gerando benefícios ambientais e sociais urbanos. O item II trata da preservação e restauração de vegetação nativa, ação clássica de provisão de serviços ecológicos. O item III abrange a implantação e manejo de sistemas agrícolas integrados desde que respeitem as funções ecológicas e a sucessão natural.
Essas três categorias estão previstas no art. 6º da lei que institui a PESA, razão pela qual a alternativa é correta.
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