Questão FC578474
Por meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitiga
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima. Um dos objetivos dessa política estadual prevê
- o estímulo à exploração de petróleo e gás natural sustentável no território paraense.
- a vedação da utilização de incentivos econômicos e tributários para atividades de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, preservando-se as regras internacionais de livre iniciativa do mercado de carbono.
- o recolhimento aos cofres públicos do pagamento por serviços ambientais de terras públicas ocupadas por comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares até que sua situação fundiária seja regularizada.
- a redução gradativa de sumidouros de carbono no território do Pará, para acelerar a recuperação e o uso sustentável dos recursos naturais.
- a incorporação ao planejamento territorial, em níveis regional e local, de estratégias de mitigação e de adaptação para a construção de cidades sustentáveis, resilientes e ambientalmente seguras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Incorporar ao planejamento territorial estratégias de mitigação e de adaptação significa inserir essas ações nos instrumentos de gestão urbana e regional, como planos diretores, zoneamento e políticas públicas, em níveis local e regional.
Essa inserção promove que decisões sobre uso do solo, infraestrutura e edificações considerem prevenção de riscos, redução de emissões e segurança ambiental desde a concepção dos projetos.
Entre os meios para isso estão processos de construção sustentáveis, capacitação técnica, incentivo à inovação tecnológica e aproveitamento de tecnologias locais, visando eficiência e resiliência.
Na prática, a medida conecta mitigação (redução de gases de efeito estufa) e adaptação (redução de vulnerabilidades) à gestão urbana, gerando cidades sustentáveis, resilientes e ambientalmente seguras.
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