Questão FC578491
De acordo com o atual entendimento jurisprudencial do STJ, a existência de danos extrapatrimoniais à coletividade por lesão ao meio ambiente será
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com o atual entendimento jurisprudencial do STJ, a existência de danos extrapatrimoniais à coletividade por lesão ao meio ambiente será
- presumida quando houver constatação objetiva da degradação ambiental.
- aferida de maneira in re ipsa e de acordo com critérios subjetivos como abalo psíquico da coletividade.
- aferida de acordo com a extensão do dano e a responsabilidade do agente.
- afastada quando houver possibilidade de recomposição do meio ambiente degradado.
- aferida de acordo com o sofrimento causado a determinado grupo social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o STJ reconhece que o dano extrapatrimonial coletivo decorrente de ofensa ao meio ambiente é presumido quando há constatação objetiva da degradação.
Essa presunção funciona in re ipsa, ou seja, a própria lesão ambiental gera o dano moral coletivo, dispensando prova de sofrimento ou abalo psíquico da coletividade.
Entende-se por constatação objetiva elementos como laudo pericial, imagens, relatórios técnicos ou autos de infração que comprovem a degradação do bem jurídico ambiental.
Embora a existência do dano seja presumida, a extensão do prejuízo e a culpabilidade do agente são relevantes para o cálculo do quantum indenizatório e das medidas reparatórias.
Na atuação de Procuradoria, foque em reunir e apresentar a prova objetiva da degradação e em pleitear a recomposição integral e a compensação pelo dano moral coletivo.
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