A afirmação de que, para ter início a personalidade, exige-se o nascimento com vida, sendo ressalvados, contudo, os direitos patrimoniais do nascituro antes da concepção, refere-se

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é a teoria concepcionista.

Segundo essa teoria, a titularidade de direitos começa na concepção, de modo que o nascituro já é reconhecido como sujeito de expectativas jurídicas e titular de direitos patrimoniais desde então.

O STJ tem entendido que, embora o Código Civil registre no art. 2º que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, o ordenamento jurídico em conjunto protege direitos do nascituro desde a concepção, garantindo, por exemplo, possibilidades de receber herança, doação e alimentos gravídicos.

Portanto, a alternativa que afirma proteção jurídica desde a concepção corresponde à teoria concepcionista.