Questão FC578517
Caio, portador de uma doença autoimune, preocupado com o seu futuro, decide escrever uma declaração na qual estabelece que, após a sua morte, tem o desejo de doar seus órgãos para
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
VUNESP · 2024
Caio, portador de uma doença autoimune, preocupado com o seu futuro, decide escrever uma declaração na qual estabelece que, após a sua morte, tem o desejo de doar seus órgãos para serem expostos no museu de anatomia “Corpo Humano”.
Acerca da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A declaração de Caio não é válida uma vez que é necessário o objetivo científico para a disposição do próprio corpo.
- Caio poderá revogar a declaração desde que no prazo de trinta dias da data da sua elaboração.
- A família de Caio poderá, após a sua morte, impedir a doação de seus órgãos.
- A declaração, para ter validade, deveria ter sido registrada em cartório de notas.
- É válida a doação para uma pessoa jurídica específica e pré-determinada desde que seja gratuita.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O art. 14 do Código Civil admite a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para fins científicos ou altruísticos, para depois da morte. Essa norma não limita a destinatária a pessoas indeterminadas: o doador pode indicar a quem deseja que seu corpo ou partes sejam entregues.
Assim, a declaração de Caio apontando o museu de anatomia “Corpo Humano” como destinatário é juridicamente válida desde que a doação seja gratuita. A designação de uma pessoa jurídica específica é aceita como forma legítima de expressão da vontade do doador.
Importante: o ato de disposição é revogável a qualquer tempo, ou seja, o doador pode alterar ou retirar sua manifestação enquanto vivo.
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