Questão FC578518
A respeito dos direitos da personalidade conforme disposição no Código Civil, é válida, para depois da morte, no todo ou em parte, com objetivo(s)
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
VUNESP · 2024
A respeito dos direitos da personalidade conforme disposição no Código Civil, é válida, para depois da morte, no todo ou em parte, com objetivo(s)
- exclusivamente científico, a disposição gratuita do próprio corpo.
- exclusivamente altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo.
- científico ou altruístico, não podendo ser revogada a autorização da disposição do próprio corpo, após sua concessão.
- altruístico e científico, a disposição onerosa do próprio corpo, desde que em moeda nacional.
- científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Art. 14 do Código Civil reconhece a disposição do próprio corpo para depois da morte com finalidades científicas ou altruísticas.
A disposição pode ser feita no todo ou em parte, permitindo, por exemplo, doações de órgãos ou uso de tecidos para pesquisa e ensino.
É condição essencial a gratuidade dessa disposição; a lei veda a comercialização do corpo humano e seus elementos.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo autoriza que o ato seja revogado a qualquer tempo pelo doador, preservando a autonomia da vontade.
Na prática, a retirada de órgãos post mortem depende ainda de diagnóstico e formalidades legais específicas.
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