Questão FC578533
Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
VUNESP · 2024
Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.
- Muda-se o domicílio transferindo a residência, ainda que não haja a intenção manifesta de o mudar.
- Quanto ao número, o domicílio pode ser único ou plúrimo.
- Quanto à existência, o domicílio deve ser real, não podendo ser presumido.
- O domicílio voluntário pode ser geral ou especial, sendo que o geral é o foro de eleição e o especial aquele escolhido livremente pela pessoa.
- O domicílio da pessoa jurídica é domicílio geral, ou seja, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta: quanto ao número, o domicílio pode ser único ou plúrimo.
O domicílio único ocorre quando a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo em um só lugar, sendo esse o ponto habitual de sua vida e o local que serve de referência para efeitos jurídicos.
O domicílio plúrimo dá-se quando a pessoa tem várias residências e vive alternadamente nelas; nesse caso, qualquer uma dessas residências pode ser considerada domicílio para fins legais.
Essa distinção é relevante para definir foro competente, local de citação e cumprimento de atos jurídicos, pois o reconhecimento de domicílio plúrimo amplia as possibilidades de escolha do local aplicável à situação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em