São inexistentes as condições

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção está correta porque a lei considera como inexistente a condição que seja impossível quando se trata de condição resolutiva.

Uma condição resolutiva é aquela cuja ocorrência extingue os efeitos do negócio jurídico já produzidos. Se essa ocorrência é impossível, a condição não pode operar e, por isso, é desprezada como se nunca tivesse sido pactuada.

Na prática, isso significa que o negócio jurídico subsiste com todos os seus efeitos, sem que a pretendida causa extintiva surta qualquer consequência. Tal entendimento está previsto no art. 124 do Código Civil.

Portanto, a impossibilidade da condição resolutiva afasta-a do ordenamento como inexistente, preservando os efeitos do ato jurídico como se a condição não constasse do negócio.