Questão FC578553
Flávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequênci
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Flávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequências jurídicas.
A respeito do tema nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
- A simulação, o dolo e a coação geram negócio jurídico nulo.
- O erro, o dolo e a lesão geram negócio jurídico anulável.
- O estado de perigo, a coação e fraude geram negócio jurídico nulo.
- A simulação, a lesão e o estado de perigo geram negócio jurídico anulável.
- O erro, estado de perigo e o abuso geram negócio jurídico nulo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os termos erro, dolo e lesão são vícios de consentimento que atingem a vontade das partes. Por isso, geram negócio jurídico anulável, ou seja, uma nulidade relativa que protege a parte lesada.
O fundamento está no art. 171, CC, que prevê a anulabilidade quando o negócio resulta de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Na prática, o ato subsiste até que seja anulado, cabendo à parte prejudicada pleitear a anulação perante o Judiciário.
Característica importante: o negócio anulável admite confirmação ou convalidação pela parte atingida, o que afasta a invalidade se ela reconhecer ou ratificar o negócio. Assim, Flávia pode intentar ação anulatória demonstrando o vício de vontade para obter a anulação e a restituição das prestações.
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