Questão FC578554
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2024
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
- Para ser caracterizado, o erro deve ser escusável, uma vez que se adota o princípio da confiança.
- A lesão exige o dolo de aproveitamento.
- Sendo a simulação causa de nulidade do negócio jurídico, sua alegação prescinde de ação própria.
- Toda simulação, exceto a inocente, é invalidante.
- Presume-se a inexperiência do lesado quando houver a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Simulação é a declaração enganosa da vontade destinada a ocultar a realidade do negócio jurídico. Quando configurada, ela constitui causa de nulidade, pois o ato aparente não corresponde ao negócio realmente celebrado.
Daí decorre que a alegação de simulação prescinde de ação própria: não é necessário ajuizar um processo específico de anulação para suscitar a nulidade. A parte que invoca a simulação pode pleiteá‑la no curso de qualquer demanda em que o negócio simulado seja relevante, inclusive em defesa ou em ação incidental, desde que produza prova suficiente da simulação.
Em consequência, o juiz pode reconhecer a nulidade do negócio simulado no procedimento em que for alegada, com os efeitos restitutórios e patrimoniais próprios da anulação.
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