Questão FC578558
Ana e Bruno são irmãos e proprietários de um imóvel comercial no centro da cidade. Precisando de dinheiro, decidem vendê-lo para Carlos por R$ 200.000,00. No contrato, ambos os irm
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2025
Ana e Bruno são irmãos e proprietários de um imóvel comercial no centro da cidade. Precisando de dinheiro, decidem vendê-lo para Carlos por R$ 200.000,00. No contrato, ambos os irmãos comprometem-se solidariamente a entregar o imóvel livre de quaisquer ônus e impedimentos. Alguns dias depois, descobre-se que Ana, no momento da assinatura do contrato, estava sob o efeito de forte medicação, que prejudicava sua capacidade de entendimento e manifestação de vontade.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado
- é anulável, sendo certo que a anulabilidade depende do julgamento por sentença para ter efeito.
- pode ser declarado anulável de ofício pelo juiz.
- pode ser anulado em até 4 (quatro) anos contados da data de sua celebração.
- é nulo, sendo certo que a nulidade aproveita a qualquer interessado.
- é nulo, mas pode ser confirmado pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a incapacidade momentânea de Ana por forte medicação vicia o consentimento, configurando hipótese de anulabilidade do negócio jurídico: trata‑se de nulidade relativa que protege interesses pessoais do sujeito cuja vontade foi comprometida.
Ao contrário da nulidade absoluta, a anulabilidade não ocorre automaticamente; precisa ser reconhecida por sentença judicial. Enquanto não houver pronunciamento judicial que a declare, o contrato permanece em vigor e produz efeitos.
A ação de anulação é proposta pela pessoa prejudicada ou seu representante legal, cabendo ao juízo avaliar prova da incapacidade no momento da celebração e declarar a invalidade quando verificada.
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