Acerca do erro no negócio jurídico, assinale a alterativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Erro acidental é o equívoco que recai sobre qualidades acessórias do objeto ou da pessoa no negócio jurídico, como cor, dimensão ou circunstâncias secundárias. Por afetar elementos irrelevantes para a formação da declaração de vontade, não determina a decisão do agente.

Por não ser determinante, o erro acidental não vicia a vontade e, consequentemente, não compromete a realização do objeto do negócio jurídico. Não gera a anulabilidade do ato; o negócio subsiste com eficácia.

Isso não impede, em situações específicas, a pleiteação de outras medidas reparatórias, como indenização por perdas e danos, quando houver prejuízo decorrente do equívoco.