Questão FC578560
Vitor e Hélio, sócios e amigos, decidem realizar um contrato de compra e venda. Vitor vende a sua casa pelo valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para Hélio, mas para pag
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2024
Vitor e Hélio, sócios e amigos, decidem realizar um contrato de compra e venda. Vitor vende a sua casa pelo valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para Hélio, mas para pagarem um valor menor de imposto, declaram na escritura pública que o imóvel foi vendido por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato de compra e venda é
- nulo, por se tratar de uma simulação absoluta.
- anulável, por se tratar de uma simulação absoluta.
- anulável, por se tratar de negócio jurídico viciado por dolo das partes.
- válido na substância e na forma, anulando-se apenas o valor aparente da escritura pública.
- válido apenas na substância, anulando-se a transferência do imóvel.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: o negócio é válido na substância e na forma, anulando-se apenas o valor aparente declarado na escritura.
Trata-se de simulação relativa: as partes ocultam o conteúdo real do negócio (preço de R$400.000,00) e formalizam um negócio aparente diverso (R$200.000,00) para iludir terceiros, aqui com finalidade fiscal.
Nos termos do art. 167 do Código Civil, o negócio simulado é nulo, mas subsiste o que foi dissimulado quando válido na substância e na forma. Assim, a compra e venda verdadeira produz efeitos (transferência e pagamento), enquanto a quantia consignada na escritura é desconsiderada.
Em consequência, o registro e a transmissão da propriedade permanecem válidos, cabendo eventualmente a retificação da escritura e a responsabilização fiscal quanto ao valor real.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em