Questão FC578564
Lucas é médico e possui um seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a seguradora ABC, que cobre eventuais indenizações decorrentes de erros médicos, até o limit
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2025
Lucas é médico e possui um seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a seguradora ABC, que cobre eventuais indenizações decorrentes de erros médicos, até o limite de R$ 500.000,00 por sinistro. Durante um procedimento cirúrgico, Lucas comete um erro que resulta em sequelas permanentes para o paciente, o qual ingressa com uma ação judicial contra o médico, pleiteando R$ 400.000,00 por danos morais e materiais. Após a condenação, Lucas aciona sua seguradora para que esta arque com a indenização, conforme previsto na apólice.
O prazo de um ano para que Lucas acione a seguradora ABC deve ser contado da data
- da citação para responder à ação de indenização proposta pelo paciente prejudicado.
- do pagamento da indenização ao paciente, ainda que sem anuência da seguradora ABC.
- da ciência das sequelas permanentes do paciente.
- do procedimento cirúrgico realizado.
- da sentença que condenou Lucas ao pagamento da indenização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O prazo de um ano deve ser contado a partir da citação do segurado na ação de indenização.
Isso ocorre porque a citação é o momento em que o médico toma conhecimento formal da pretensão e passa a ter sua responsabilidade definitivamente em jogo, facultando à seguradora a possibilidade de atuar na defesa ou de assumir a obrigação de indenizar prevista na apólice.
Contar o prazo da citação protege tanto o segurado quanto a seguradora: dá oportunidade para que a seguradora exerça sua obrigação contratual de defesa e para que, eventual pagamento ou condenação, seja discutida a cobertura dentro de prazo razoável.
Assim, a contagem a partir da citação evita surpresa e preserva direitos processuais e contratuais das partes.
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