Questão FC578568
Severino de Maria procura uma renomada advogada pernambucana relatando que Zacarias foi responsável por um acidente automobilístico que gerou graves danos a ele. Como o acidente oc
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Severino de Maria procura uma renomada advogada pernambucana relatando que Zacarias foi responsável por um acidente automobilístico que gerou graves danos a ele. Como o acidente ocorreu em janeiro de 2023, Severino está receoso por eventual prescrição.
Analise a situação hipotética com base no Código Civil brasileiro e assinale a alternativa correta.
- O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interrompe a prescrição.
- Os acidentes automobilísticos, que causam danos pessoais de natureza grave, prescrevem em dez anos.
- A renúncia da prescrição é nula, sendo, por conseguinte, inadmissível, a decretação de ofício por parte da autoridade judicial.
- A prescrição intercorrente observará o prazo de dez anos, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção.
- A prescrição interrompida recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a interrupção da prescrição prevista no Art. 202 do Código Civil. Quando o juiz, ainda que incompetente, despacha ordenando a citação e o interessado promove essa citação no prazo e na forma da lei processual, há interrupção da prescrição.
Na prática, Severino deve propor a ação para que ocorra o despacho que ordena a citação; mesmo que depois se reconheça incompetência do juízo, o efeito interruptivo subsiste, preservando a pretensão e gerando novo termo a partir do ato interruptivo.
Importante: a interrupção vale para evitar a perda do direito por prescrição, exigindo observância estrita dos prazos e da forma processual para produzir seu efeito.
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