Nos termos do Código Civil, a interrupção da Prescrição

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o art. 204, §2 do Código Civil, a interrupção da prescrição dirigida a um dos herdeiros do devedor solidário não atinge automaticamente os demais, salvo quando se trate de obrigação indivisível.

A ideia central é a personalização do ato interruptivo: ele reinicia o prazo apenas em relação ao destinatário do ato, isto é, ao herdeiro contra o qual foi praticado.

No caso de obrigação indivisível, porém, não há frações da prestação que possam ser exigidas separadamente; por isso a interrupção contra um herdeiro recai sobre todos, em razão da unidade da obrigação.

Na prática, ao cobrar dívida de espólio ou herdeiros, o credor deve verificar a indivisibilidade da obrigação para saber se um único ato interruptivo é suficiente ou se deve dirigir medidas contra cada coobrigado/herdeiro.