Questão FC578574
No que diz respeito à decadência convencional, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2024
No que diz respeito à decadência convencional, assinale a alternativa correta.
- É possível a sua renúncia.
- Fica suspensa entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
- O juiz deve reconhecer de ofício.
- Apenas a parte a quem aproveita pode alegá-la, desde que na primeira oportunidade de falar nos autos.
- Qualquer das partes pode alegá-la, em qualquer grau de jurisdição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Decadência convencional é a perda de um direito potestativo decorrente de prazo estipulado pelas partes em contrato ou acordo, ou seja, nasce da vontade das partes.
Por essa razão, admite-se a renúncia: a parte beneficiada pode abdicar do direito de alegar a decadência, permitindo que o direito seja exercido mesmo após o termo do prazo. Em regra, essa renúncia opera após a consumação do prazo, não havendo eficácia de renúncia prévia que elimine o próprio limite pactuado.
Na prática, a possibilidade de renúncia decorre do caráter contratual da decadência convencional e reforça a autonomia privada, cabendo às partes convencionarem ou abrir mão do benefício temporário conforme sua vontade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em