Questão FC578581
No que se refere a Direitos das Obrigações, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
No que se refere a Direitos das Obrigações, assinale a alternativa correta.
- Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- Na obrigação dar coisa certa, se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem trabalho do devedor, em face do princípio que veda o enriquecimento sem causa, deverá o credor indenizar o devedor.
- Na obrigação de dar coisa incerta, também denominada de obrigação genérica, a determinação se faz pela concentração, que constitui um ato jurídico bilateral.
- Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, excluindo-se a possibilidade de perdas e danos.
- Na obrigação composta objetiva conjuntiva, existe mais de uma prestação, mas o sujeito passivo deve cumprir apenas uma delas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa trata da obrigação de restituir coisa certa: quando a coisa objeto da obrigação se perde sem culpa do devedor antes da tradição (entrega), o risco recai sobre o credor.
Nesse caso, a obrigação se resolve, isto é, extingue-se, porque a prestação tornou‑se materialmente impossível por fato alheio à vontade do devedor. O credor, portanto, sofre a perda do bem e não pode exigir sua substituição ou o equivalente.
Fica, porém, preservado o direito do credor relativo ao período anterior à perda: ressalvados os seus direitos até o dia da perda, como créditos por frutos vencidos ou outras prestações já constituídas até então.
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