Questão FC578586
Assinale a alternativa que demonstra corretamente um efeito jurídico da solidariedade ativa nas relações externas.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa que demonstra corretamente um efeito jurídico da solidariedade ativa nas relações externas.
- Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores aproveitará aos demais.
- O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
- O pagamento feito a um dos credores extingue inteiramente a dívida.
- A renúncia da prescrição em face de um dos credores só aproveitará aos outros se o objeto da obrigação for indivisível.
- Se um dos credores se tornar incapaz, encerra-se a solidariedade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Solidariedade ativa nas relações externas ocorre quando vários credores podem exigir a mesma prestação do devedor. A regra prevista no art. 274 do CC determina os efeitos da coisa julgada nesse contexto.
Quando há um julgamento desfavorável a um dos credores solidários, esse resultado não vincula os demais, ou seja, não produz eficácia erga omnes entre os credores; cada um pode intentar sua própria demanda.
Por outro lado, um julgamento favorável a um credor beneficia os demais, na medida em que a decisão torna-se aproveitável a todos como título executivo ou como coisa julgada material favorável.
Mesmo assim, o devedor conserva o direito de alegar exceções pessoais (por exemplo, pagamento ou compensação) contra qualquer credor quando tiver fundamento específico para tanto.
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