Questão FC578587
Acerca das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2023
Acerca das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
- A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
- Convertendo-se a prestação em perdas e danos, cessa, para todos os efeitos, a solidariedade.
- Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra apenas um dos devedores.
- Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, todos responderão pelas perdas e danos, sendo cabível ação de regresso contra o devedor culpado.
- O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Obrigação solidária admite assimetrias entre coautores ou codevedores: um pode estar vinculado de forma pura e simples, enquanto o outro responde sob condição, a prazo ou com pagamento em lugar diverso. Isso significa que a solidariedade não exige identidade completa das situações jurídicas de cada obrigado.
Na prática, o credor pode exigir a prestação integral do devedor cuja obrigação é imediata. A existência de condição ou termo aplicará apenas ao devedor a quem foi atribuída, não impedindo o exercício do direito de cobrar dos solidários que estejam desonerados de tais requisitos.
Portanto, a regra garante eficácia da solidariedade mesmo diante de diferenças nas modalidades das obrigações, preservando a proteção do credor sem confundir as situações pessoais de cada devedor.
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