Questão FC578588
Assinale a alternativa correta sobre a solidariedade passiva.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta sobre a solidariedade passiva.
- O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.
- Cláusulas, condições ou obrigações estipuladas entre um dos devedores solidários e o credor agravarão a posição dos outros devedores, salvo vedação expressa constante do título.
- Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, somente o culpado responde pelo dever de pagar o equivalente, acrescido de perdas e danos.
- Apenas o devedor culpado pela mora responde pelos juros dela decorrentes, subsistindo a solidariedade apenas pelo valor original da obrigação, acrescida da correção monetária pactuada.
- O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando-lhe as exceções pessoais a outro co- -devedor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra indicada trata da solidariedade passiva, em que vários devedores respondem pela mesma dívida perante o credor.
Quando um dos devedores faz um pagamento parcial ou obtém remissão de parte da dívida, esse ato reduzirá a obrigação comum, mas apenas até a concorrência da quantia paga ou relevada.
Na prática, isso significa que o valor satisfeito pelo devedor A diminui o montante que pode ser exigido dos demais na mesma proporção do que foi pago ou perdoado; o restante da dívida permanece exigível contra os demais solidários.
Além disso, quem paga a mais tem o direito de buscar dos co-devedores a parte que lhes cabia, por meio de regresso, para repor o desembolso efetuado.
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