Questão FC578599
Pedro e Marcos contraíram juntos uma dívida de R$ 30.000,00 junto ao Banco XPTO, assumindo responsabilidade solidária pelo pagamento. No entanto, para substituir a obrigação anteri
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2025
Pedro e Marcos contraíram juntos uma dívida de R$ 30.000,00 junto ao Banco XPTO, assumindo responsabilidade solidária pelo pagamento. No entanto, para substituir a obrigação anterior, Pedro propõe ao Banco XPTO uma nova obrigação, na qual se compromete a pagar sozinho o valor devido, mas de forma parcelada e com novos prazos e condições.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Se Pedro se tornar insolvente, o Banco XPTO tem direito a ação regressiva contra Marcos, independentemente da demonstração de má-fé.
- Em regra, a novação não extingue eventuais garantias dadas por Pedro e Marcos.
- Somente sobre os bens de Pedro subsistem as preferências e garantias do crédito novado, e Marcos fica por esse fato exonerado.
- É necessário que o Banco XPTO demonstre o ânimo de novar a obrigação de forma expressa para que se forme a nova obrigação.
- Para que ocorra a novação é necessário o consentimento de Marcos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Novação é a substituição de uma obrigação antiga por outra nova, extinguindo a anterior. No caso, Pedro ajusta com o Banco XPTO nova dívida em seu nome, o que configura novação por substituição do devedor.
Nos termos do art. 365 do Código Civil, operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens de quem contraiu a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado.
Aplicando ao exemplo: as garantias e privilégios ligados ao crédito novado permanecem apenas em relação aos bens de Pedro, que passou a responder diretamente. Marcos fica por esse fato exonerado da obrigação, não respondendo mais com seu patrimônio pela dívida extinta.
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