Questão FC578600
Isabela compra regularmente produtos na loja de Paulo, na qual possui uma conta que é paga sempre ao final de cada mês, sob pena de aplicação de juros e multa. Enfrentando dificuld
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
Isabela compra regularmente produtos na loja de Paulo, na qual possui uma conta que é paga sempre ao final de cada mês, sob pena de aplicação de juros e multa. Enfrentando dificuldades financeiras, Isabela acumulou, ao longo de dois meses, uma dívida de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tadeu, amigo de Isabela, demonstrando ter condições financeiras, se propõe a assumir a dívida dela com Paulo, mediante a constituição de uma nova dívida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Para que Tadeu assuma a dívida de Isabela, é necessária a demonstração expressa do ânimo de novar.
- É necessário o consentimento de todos os envolvidos para que se possa formalizar a novação.
- A novação engloba a aplicação de juros e multa.
- Se Tadeu for insolvente, Paulo, que o aceitou, não pode promover ação regressiva contra Isabela.
- Se comprovada má-fé na substituição e Tadeu for insolvente, Paulo terá direito a indenização pelo dobro do valor da dívida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na hipótese, ocorreu novação por substituição do devedor: com a aceitação de Tadeu por Paulo, a obrigação original de Isabela se extingue, passando a existir nova dívida entre Paulo e Tadeu.
Como regra, se o novo devedor for insolvente, o credor que o aceitou não tem ação regressiva contra o devedor primitivo, pois a obrigação anterior deixou de existir.
Há apenas uma exceção: se ficar demonstrado que a substituição foi obtida por má-fé de Isabela, isto é, que ela ocultou circunstâncias ou induziu Paulo a erro, então o credor poderá buscar o regresso.
Art. 363 do Código Civil consagra essa regra.
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