Questão FC578602
André, Bruno e Carlos são proprietários de um veículo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em razão de muitas discussões relativas à manutenção do veículo, decidem vendê-lo
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
André, Bruno e Carlos são proprietários de um veículo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em razão de muitas discussões relativas à manutenção do veículo, decidem vendê-lo para Rebeca, sendo acertado que ela pagaria a cada um deles o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que André, sabendo das dificuldades financeiras enfrentadas por Rebeca, decide remitir a sua parte da dívida.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
- a remissão da dívida por parte de André extingue a dívida de todos.
- a dívida se extingue apenas para André, sendo certo que Bruno e Carlos podem exigir dela o pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- Bruno e Carlos podem exigir de Rebeca o pagamento da dívida toda, que será dividida entre os dois.
- Bruno e Carlos podem exigir que Rebeca pague apenas o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
- a dívida não se extingue para nenhum dos coproprietários do veículo enquanto não for realizado o pagamento integral acordado entre as partes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bruno e Carlos podem exigir apenas R$ 20.000,00.
Cada um dos três credores tinha uma quota igual do preço: \(30.000/3 = 10.000\).
A remissão praticada por André é ato do credor que perdoa a dívida e extingue a obrigação apenas na parte que lhe corresponde, ou seja, em R$ 10.000,00.
Nos termos do Art. 262 do CC, a obrigação não se extingue em relação aos demais credores, mas estes só podem exigir o valor descontada a quota do credor que remitiu.
Portanto, resta a Bruno e Carlos o direito de cobrar conjuntamente R$ 20.000,00, o que corresponde a \(2 \times 10.000\), podendo cada um exigir sua respectiva quota de R$ 10.000,00.
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