Questão FC578605
Acerca da cláusula penal, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
Acerca da cláusula penal, assinale a alternativa correta.
- Para sua validade, a cláusula penal deverá ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não sendo possível a sua realização em ato posterior.
- A cláusula penal deverá se referir à inexecução completa da obrigação, não sendo possível a estipulação de cláusula penal apenas em relação a alguma cláusula especial do contrato.
- O valor da cominação imposta na cláusula penal pode, desde que acordado previamente entre as partes, exceder o da obrigação principal.
- É possível exigir a indenização suplementar tendo como único requisito que reste demonstrado que o prejuízo excedeu ao previsto na cláusula penal.
- Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, o juiz deve reduzir a penalidade de forma equitativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A cláusula penal prevê uma cominação para o caso de inexecução. Pelo art. 413 do CC, se a obrigação principal for cumprida em parte, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz.
O fundamento é a proporcionalidade e a vedação ao enriquecimento sem causa: não faz sentido manter integralmente uma pena quando houve adimplemento parcial, nem impor castigo desproporcional à finalidade contratual.
Na prática o magistrado analisa o grau de cumprimento, a natureza do negócio e as circunstâncias do caso para fixar a redução. A diminuição não é automática nem depende de cálculo rígido, ficando sujeita à discricionariedade motivada do juiz.
Como modelo ilustrativo, e sem caráter obrigatório, pode-se pensar em \(P_{novo}=P\cdot(1-\alpha)\), onde \(\alpha\) é a fração cumprida, mas a decisão final considera outros elementos de equidade.
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