Questão FC578612
Carlos possui um automóvel de coleção que já não utiliza mais e decide presentear sua neta Ana com ele. No entanto, ele tem receio de que ela não tenha condições de arcar com as de
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
VUNESP · 2024
Carlos possui um automóvel de coleção que já não utiliza mais e decide presentear sua neta Ana com ele. No entanto, ele tem receio de que ela não tenha condições de arcar com as despesas de manutenção do carro, por se tratar um carro antigo original. Para garantir que o carro continue sendo bem preservado, Carlos decide realizar uma doação com encargo de manutenção periódica a cada seis meses em uma determinada oficina mecânica de sua confiança. Ocorre que, sessenta dias após o recebimento do carro, Ana percebe existir um vício oculto, uma vez que as costuras internas do estofamento não são originais, diminuindo significativamente o valor do veículo.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Ana não poderá rejeitar a coisa ou receber indenização, pois trata-se de doação.
- Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, Ana pode apenas reclamar abatimento no preço.
- Ana já não poderá obter a redibição ou abatimento no preço uma vez que passado o prazo de trinta dias estabelecido em lei para coisas móveis.
- Carlos não tem responsabilidade sobre a diminuição do valor do veículo uma vez que Ana já estava na posse do veículo quando surgiu o problema.
- Mesmo que Carlos não soubesse do vício, deverá restituir Ana com perdas e danos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A doação com encargo é forma onerosa e comutativa, de modo que recaem sobre ela as regras dos vícios redibitórios. Conforme o art. 441, parágrafo único do CC, aplica-se essa proteção às doações onerosas.
Ao constatar o vício oculto que diminui o valor do veículo, Ana não precisa obrigatoriamente rejeitar a coisa e redimir o contrato. Nos termos do art. 442, ela pode optar por permanecer com o bem e reclamar abatimento no preço, ou seja, redução proporcional do valor em razão do defeito.
Essa solução preserva a doação e compensa a desvalorização do bem, sendo a medida adequada quando o adquirente prefere manter a coisa com o defeito. A alternativa B está correta por refletir esse instituto legal.
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