Questão FC578617
Romeu e Beth são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e pais de três filhos: Pedro, Paulo e Bianca. Sabendo que Bianca está procurando um apartamento para comprar, Romeu
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
VUNESP · 2024
Romeu e Beth são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e pais de três filhos: Pedro, Paulo e Bianca. Sabendo que Bianca está procurando um apartamento para comprar, Romeu lhe oferece um dos imóveis de propriedade do casal pelo valor de mercado. Sem conhecimento dos demais membros da família, Bianca realiza o pagamento e há a transferência da propriedade.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que a venda
- é nula, havendo o prazo prescricional de dois anos contados da data de conhecimento da venda pelos demais membros da família.
- é anulável no prazo de dois anos a contar da conclusão da venda.
- é válida, uma vez que praticado o valor de mercado.
- poderá se tornar válida desde que Beth declare expressamente estar de acordo com a venda.
- será válida se houver consentimento, ainda que presumido, por parte de Pedro e Paulo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A venda é anulável, com prazo de dois anos para pleitear a anulação, contado da conclusão da transmissão.
Fundamento: o art. 496 do Código Civil dispõe que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
No caso, Romeu (ascendente) transferiu imóvel para Bianca (descendente) sem o conhecimento/consentimento de Beth e dos demais filhos, faltando a condição que torna o negócio irrevogável.
O prazo decadencial de 2 anos decorre do art. 179 do Código Civil; conta-se a partir da data da conclusão do ato, quando se tornou efetiva a transferência.
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