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Questão FC578630

A empresa Alfa Ltda. pretende expandir a venda de seus produtos e celebra um contrato de colaboração empresarial com Beta Ltda. com essa finalidade. No instrumento que formaliza es

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

VUNESP · 2024

A empresa Alfa Ltda. pretende expandir a venda de seus produtos e celebra um contrato de colaboração empresarial com Beta Ltda. com essa finalidade. No instrumento que formaliza essa relação jurídica, há a inserção de cláusula del credere.

Essa previsão

  1. faculta ao representante comercial emitir títulos de créditos para cobrança de comissões.
  2. torna o comissário solidariamente responsável com as pessoas com que houver contratado em nome do comitente pelo cumprimento da obrigação assumida e descumprida por essas pessoas.
  3. concede direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.
  4. faculta a qualquer das partes resolver o contrato por prazo indeterminado mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.
  5. determina que o comissário, em caso de dispensa, terá direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao comitente, ainda que tenha dado motivo à rescisão.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Cláusula del credere implica que o comissário passa a responder de forma solidária com as pessoas com quem contratou em nome do comitente pelo cumprimento das obrigações assumidas e descumpridas por essas pessoas.

Essa previsão está prevista no art. 698, CC e é de natureza facultativa: serve para que o comissário assuma o risco da inadimplência do terceiro.

Em razão do encargo adicional, salvo estipulação diversa, o comissário tem direito a remuneração mais elevada como compensação pelo risco assumido.

Não se trata de aval ou fiança típicos, mas de garantia de responsabilidade decorrente do acordo entre as partes. A cláusula pode ser parcial, limitando o alcance da solidariedade.

Na prática, se o terceiro não pagar, o comitente poderá exigir o pagamento do comissário, que depois pode exercer regresso contra o inadimplente.

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