Questão FC578637
Luís Cabral e Carmen Cabral são pais de João Cabral, que tem 15 anos de idade. No último domingo, João profere golpes com uma arma branca em Maria, pois ela rejeitou namorar com el
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2025
Luís Cabral e Carmen Cabral são pais de João Cabral, que tem 15 anos de idade. No último domingo, João profere golpes com uma arma branca em Maria, pois ela rejeitou namorar com ele. Dos golpes, Maria sofreu diversos danos.
Sabendo que João mora com os pais, que têm o poder familiar, analise a situação hipotética narrada e assinale a resposta correta.
- Em razão da incapacidade absoluta de João, os pais não respondem civilmente pelos danos causados pelo filho.
- Os pais respondem civilmente pelos danos causados pelo filho menor que estiver sob sua autoridade e em sua companhia.
- Pelos fatos de João ser relativamente incapaz, ele responde sozinho pelos danos causados.
- A menoridade de João exclui qualquer possibilidade de responsabilidade civil de seus pais por eventuais danos causados pelo filho.
- Os pais só respondem civilmente pelos danos causados por seu filho caso haja a emancipação legal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do art. 932, I do Código Civil, os pais respondem civilmente pelos atos lesivos praticados pelos filhos menores que estejam sob sua autoridade e em sua companhia.
No caso, João tem 15 anos e mora com Luís e Carmen, configurando o vínculo familiar e a situação de convivência prevista na norma. Isso gera uma presunção de responsabilidade dos pais pela reparação dos danos causados a Maria.
Trata‑se de mecanismo que facilita a tutela da vítima: caberá aos pais a obrigação de indenizar, podendo buscar, em ação própria, eventual ressarcimento contra o filho se comprovarem circunstâncias que os eximam.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em