Questão FC578641
Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
VUNESP · 2024
Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- A instituição hospitalar privada responde, de forma subjetiva e subsidiária, pelos atos culposos praticados por médicos integrantes de seu corpo clínico.
- A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se no modelo de culpa presumida.
- A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.
- A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores, por ser objetiva, independe da demonstração de que a conduta imputada ao menor, caso o fosse a um agente imputável, seria hábil para a sua responsabilização.
- A conduta da vítima pode ser fator atenuante do valor da indenização, mas não do nexo de causalidade na responsabilidade civil objetiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsabilidade objetiva significa que o dono ou detentor do animal responde pelo dano causado por este independentemente de culpa, porque a atividade de ter animal envolve risco que impõe óbvio dever de indenizar.
Essa regra encontra limite quando o responsável consegue afastar seu dever de indenizar provando uma causa excludente. Entre elas está o fato exclusivo de terceiro, que ocorre quando um terceiro, sem relação com o dono ou detentor, pratica ato único e totalmente determinante para o evento danoso.
Além do fato de terceiro, são reconhecidas como excludentes a culpa exclusiva da vítima e a força maior. A alegação de excludente exige prova robusta para demonstrar que o evento não decorreu de qualquer contribuição do animal ou de seu guardião.
Na prática, se alguém for ferido por animal e não houver comprovação de excludente, caberá indenização ao prejudicado.
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