Questão FC578646
Assinale a alternativa que trata corretamente a respeito da posse, nos termos do Código Civil.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa que trata corretamente a respeito da posse, nos termos do Código Civil.
- Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
- Considera-se detentor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
- É justa a posse quando o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
- É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
- A posse de boa-fé só perde esse caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva reproduz o comando do art. 1.202 do Código Civil: a posse de boa-fé não se perde automaticamente com o decorrer do tempo, mas somente quando surgirem fatos que permitam presumir que o possuidor não ignora estar na posse de forma indevida.
Isso significa que o caráter de boa-fé depende de um elemento objetivo: circunstâncias visíveis que revelem, para um observador razoável, o conhecimento da ilicitude pelo possuidor.
Na prática, a mudança de caráter opera a partir do instante em que esses elementos aparecem. Até esse momento, mantém-se a proteção e os efeitos jurídicos aplicáveis à posse de boa-fé; a partir dele, o possuidor passa a ser considerado de má-fé.
Exemplos típicos incluem situações em que se toma conhecimento formal de titularidade alheia ou de vício no título que justificam a presunção do conhecimento da indevida posse.
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