Questão FC578653
Marcos, proprietário de um imóvel situado na zona rural do município de Marília, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio após sofrer com diversos problemas, decide
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2024
Marcos, proprietário de um imóvel situado na zona rural do município de Marília, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio após sofrer com diversos problemas, decide abandonar o imóvel. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de hipótese de renúncia do imóvel.
- Os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
- O imóvel de Marcos poderá ser arrecadado pelo Poder Público, como bem vago, ainda que outrem esteja na posse do imóvel.
- O imóvel poderá ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município de Marília.
- Há presunção absoluta da intenção de abandono do imóvel, quando, cessados os atos de posse, deixar Marcos de satisfazer os ônus fiscais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a situação descrita reproduz a presunção legal prevista no art. 1.276, § 2º do Código Civil: quando, cessados os atos de posse, o proprietário deixa de satisfazer os ônus fiscais, presume‑se de modo absoluto a intenção de abandono do imóvel.
Presunção absoluta significa que, uma vez verificados esses fatos materiais, a lei considera irrefutavelmente existente a vontade de abandonar, não admitindo prova em contrário para afastá‑la.
Na prática, a combinação dos elementos fáticos (paralisação da posse e inadimplência tributária) constitui fundamento jurídico para o reconhecimento do abandono e para as medidas legais decorrentes, observados os procedimentos aplicáveis para declaração formal do ato.
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