Um terreno onde cada um dos proprietários tem a propriedade exclusiva sobre o seu lote, havendo partes de propriedade comuns dos condôminos, bem como outras partes onde foram insti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Condomínio de lotes é o regime em que um terreno é dividido em unidades de solo com propriedade exclusiva para cada lote, coexistindo, no mesmo imóvel, áreas que pertencem em comunhão aos condôminos.

Nesse modelo podem existir, além das partes comuns, áreas sobre as quais foram instituídos direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da coletividade ou da preservação da paisagem urbana, como servidões, uso público ou restrições ao uso.

Cada lote costuma ter matrícula própria e a participação nas partes comuns se expressa por frações ideais, que podem ser calculadas pela área do solo, potencial construtivo ou critério previsto no ato de instituição.

O instrumento jurídico e a convenção disciplinam administração, uso e ônus, garantindo a convivência e a gestão das infraestruturas compartilhadas.