Questão FC578658
A respeito das Servidões, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2024
A respeito das Servidões, assinale a alternativa correta.
- Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião da servidão será de quinze anos.
- A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, e constitui-se exclusivamente mediante declaração expressa dos proprietários.
- Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.
- Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, passados dez anos de sua instituição.
- É vedada a remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, ainda que em nada diminua as vantagens do prédio dominante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Servidão instituída para uma finalidade específica não pode ser ampliada para atender a outra finalidade. Isso decorre do princípio de que o exercício da servidão deve limitar-se às necessidades do prédio dominante e não pode agravar o encargo do prédio serviente.
O texto normativo que consagra essa limitação está no Art. 1.385, §1º do Código Civil. Na prática, o proprietário do prédio dominante não pode, sem concordância do serviente, ampliar o uso da servidão para fins diversos daqueles para os quais ela foi constituída.
Se houver uso além do previsto, o dono do prédio serviente pode buscar a tutela judicial para cessação do excesso ou exigir reparação. Alterações válidas dependem de acordo entre os proprietários ou de disposição legal que permita modificação.
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