Questão FC578660
Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2024
Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de um direito real e temporário que pode ser vitalício.
- Podem ser objeto do usufruto os bens móveis e imóveis, excluídos os semoventes.
- Pode-se transferir o usufruto por alienação.
- Uma vez recebido, é possível alterar-lhe a substância ou destinação econômica.
- Não se extingue com a morte do usufrutuário se houver herdeiros maiores e capazes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Usufruto é um direito real que confere ao usufrutuário o uso da coisa e a percepção dos frutos pertencentes ao proprietário, sem alterar a sua propriedade.
É, em princípio, temporário: tem prazo determinado ou duração vinculada a evento. Contudo, pode ser vitalício, ou seja, durar enquanto viver o usufrutuário, o que é forma comum de constituição do instituto.
Não há previsão de usufruto perpétuo; a natureza temporária é essencial. A extinção ocorre por hipóteses legais, entre elas a morte ou renúncia do usufrutuário, conforme disposto nos arts. 1.390 e 1.410 do CC/02.
Exemplo prático: doador transfere a propriedade a terceiro mantendo, para si, o usufruto vitalício, preservando a nua-propriedade ao donatário.
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