Questão FC578664
Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2024
Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.
- É um direito real de garantia que confere ao credor o poder de penhorar um bem móvel do devedor em caso de inadimplemento.
- Trata-se de um direito pessoal que confere ao credor o poder de penhorar um bem móvel do devedor em caso de inadimplemento.
- Corresponde a um direito de preferência que confere ao devedor a prioridade no recebimento dos valores referentes à dívida.
- É um contrato bilateral que estabelece a transferência da propriedade de um bem imóvel ao credor como garantia do pagamento da dívida.
- Pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que esteja previamente indicado o valor máximo do crédito garantido, conforme o art. 1.487 do CC.
Essa exigência de quantificação protege o devedor e limita a garantia ao montante previamente pactuado: não se admite hipoteca sem delimitação do teto creditício.
Além disso, a efetivação da garantia depende de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição ou ao montante exigido para execução. Em caso de controvérsia, incumbe ao credor provar o crédito; se comprovado, o devedor responde inclusive por perdas e danos decorrentes de eventual desvalorização do imóvel.
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