Questão FC578665
É característica da hipoteca
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2023
É característica da hipoteca
- ser um direito acessório, pois garante o cumprimento de uma dívida principal, desde que seja presente e incondicionada.
- a sequela, de maneira que a garantia hipotecária acompanha o bem gravado, exceto em caso de alienação.
- a impossibilidade de substituição da hipoteca legal por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual ou por outra garantia.
- a impossibilidade de se convencionar que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado.
- a indivisibilidade, sendo certo que a lei permitiu, excepcionalmente, a possibilidade de divisão da hipoteca se esta recair sobre unidades autônomas ou lotes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A hipoteca é, em regra, de indivisibilidade: o ônus recai sobre o imóvel como um todo, mantendo-se para garantir integralmente o crédito mesmo que o bem seja fracionado materialmente.
Essa indivisibilidade é, porém, excecional. A lei autoriza a divisão da hipoteca quando o imóvel gravado for loteado ou constituir condomínio edilício, de modo a incidir sobre cada lote ou unidade autônoma.
A divisão depende de requerimento (credor, devedor ou condôminos) dirigido ao juiz e deve respeitar a proporcionalidade entre o valor de cada parcela do imóvel e o montante do crédito garantido.
Assim, a regra é a indivisibilidade; a possibilidade de gravar frações existe apenas nas hipóteses e condições previstas no Art. 1.488 do Código Civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em